Termos & Condicões

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE O DOCUMENTO ABAIXO, QUE SE APLICA AO PRESENTE SITE E A TODO O MATERIAL NELE CONTIDO:

1. Titularidade do domínio www.companhiadomar.com

O site www.companhiadomar.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios .com", e é propriedade da empresa Codeseason, lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509019285, com o capital social de € 5.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.codeseason.com, ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Nautifish através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: geral@codeseason.com
Carta:  Codeseason, lda, Rua da Junqueira 18 caceira de cima, 3090-399 Figueira da Foz
Telefone: 917 472 931 

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.companhiadomar.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da nossa loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no nosso site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Codeseason Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações imediatamente publicadas no site www.companhiadomar.com

 

3. Informação sobre conteúdos

 

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.companhiadomar.com sem autorização prévia escrita concedida pela Codeseason Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Codeseason Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Codeseason Lda. A utilização do domínio www.companhiadomar.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Codeseason Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.nautifish.com, informamos que a Codeseason Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Codeseason Lda procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Codeseason Lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, se mesmo assim tiver dúvidas deve consultar-nos através do nosso apoio ao cliente.

Os descritivos dos produtos, o conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.companhiadomar.com são da autoria e da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão que nos facultaram os mesmos.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

4. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.companhiadomar.com  encontram-se em conformidade com a legislação Portuguesa.

A Codeseason Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A Codeseason Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

 

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.companhiadomar.com
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Nautifish possa processar devidamente as encomendas.

 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Codeseason Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Codeseason Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Codeseason Lda no site www.companhiadomar.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A Codeseason Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

 

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.companhiadomar..com  é da responsabilidade da Codeseason, lda, com sede em Rua da Junqueira 18 - Caceora de cima, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509019285, com o capital social de € 5.000,00.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística.

A Codeseason Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Codeseason Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Codeseason Lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: geral@codeseason.com

Carta: Codeseason Lda. Rua da Junqueira 18 -  Caceira de cima, 3090-399 Figueira da Foz
Telefone:917472931

 

Utilização de cookies pela Nautifish

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

 

A Codeseason Lda utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

 

7. Realização de encomenda online

 

Para a realização de compras através do site www.companhiadomar.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Codeseason Lda informa que os preços praticados em www.companhiadomar.com são exclusivos da loja Online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site www.companhiadomar.com. Os dados registados pela Codeseason Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Codeseason Lda e o Cliente. É da responsabilidade da Codeseason Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

8. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da www.companhiadomar.com é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. 

A Codeseason Lda apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Codeseason Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até o mesmo ser efetuado.

Codeseason Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Nautifish contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Codeseason Lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Codeseason Lda procederá ao reembolso integral dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

 

9. Cancelamentos, trocas e devoluções

 

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.companhiadomar.com

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Nautifish reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Codeseason Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Codeseason Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, para os contactos indicados acima na Condição 6, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Nautifish), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Nautifish for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

A Nautifish desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá o Apoio ao Cliente www.companhiadomar.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Natifish os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;

Após contacto com Apoio ao Cliente www.companhiadomar.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Codeseason, lda

Rua da Junqueira 18 - Caceira de cima 

3090-399 Figueira da Foz

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Codeseason Lda informa que:

Faz o reembolso normalmente por transferência ou pelo método utilizado para pagamento pelo cliente.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Codeseason Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
O reembolso integral ou troca se o cliente assim o desejar só será efectuado após a verificação do estado do produto.

Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro:
Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Confl­itos de Consumo 

Ou em alternativa 

Centro de Arbitragem de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1.º
Tel. 239821690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

 

 

10. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.companhiadomar.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Codeseason Lda.

Após a recepção do artigo nas instalações da Codeseason Lda será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Codeseason Lda procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Codeseason Lda, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

 

11. Legislação Aplicável

 

Todas as compras efectuadas no site www.ncompanhiadomar.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Codeseason Lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 
 
 
 
 
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